As gigantes de tecnologia e streaming elevaram o tom na discussão sobre a reforma tributária. Um grupo que reúne empresas como Google, Meta, Netflix, Amazon, iFood, Uber e Shein encaminhou ao governo e ao Congresso um pedido formal para prorrogar o prazo de adaptação às novas regras fiscais, previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O argumento central é técnico, mas os impactos são amplos. Atualmente, essas companhias operam sob regimes especiais que permitem consolidar várias operações em uma única nota fiscal. Com a reforma, cada transação deverá gerar um documento individual contendo informações como CPF e CEP do cliente. O salto estimado é exponencial: de algumas centenas de milhares de notas para mais de 26 bilhões de emissões anuais.
A engrenagem fiscal que preocupa as big techs
A mudança, que busca aumentar a transparência e a rastreabilidade das operações, ameaça colapsar os sistemas fiscais caso não haja um cronograma de transição. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a Strima e a Camara-e.net — entidades que representam as empresas do setor — afirmam que o cenário atual pode gerar “uma chuva de judicialização” se as regras forem aplicadas sem clareza técnica.
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, reforçou que o setor apoia a reforma tributária, mas alerta que “nenhuma empresa quer correr o risco de multas por descumprir regras que ainda não estão totalmente definidas”.
As companhias pedem a criação de um prazo de adaptação específico para as obrigações acessórias, além da suspensão temporária de penalidades durante a transição. Também solicitam que o modelo atual de emissão consolidada continue sendo aceito até que os novos sistemas estejam testados e estáveis.
Desafio técnico e risco de sobrecarga
A preocupação vai além das empresas. O ponto crítico é a capacidade da infraestrutura pública para processar o volume inédito de dados. Com dezenas de bilhões de notas fiscais sendo geradas anualmente, especialistas questionam se os sistemas municipais e federais terão robustez suficiente para evitar quedas, atrasos e inconsistências.
Quase metade dos municípios brasileiros ainda não aderiu ao portal nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o que aumenta a apreensão sobre a uniformização e compatibilidade dos sistemas. Caso os governos locais não consigam acompanhar o ritmo, empresas podem ficar impedidas de emitir notas ou sofrer penalidades indevidas — o que afetaria a arrecadação e o funcionamento do mercado digital.
Movimentos no Congresso e próximos passos
A pressão das big techs já começou a surtir efeito no Legislativo. O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta parte da reforma, passou a incluir a possibilidade de emissão de documentos fiscais consolidados, medida que alivia a carga operacional das plataformas digitais.
Ainda assim, o setor considera o ajuste insuficiente e busca ampliar o período de adaptação. As propostas devem ser avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para o dia 17 deste mês.
A contagem regressiva segue apertada: o governo quer cumprir o cronograma da reforma, mas o setor digital alerta que o curto prazo pode travar o sistema e desencadear um ciclo de litígios e perdas bilionárias. Entre inovação e arrecadação, o Brasil enfrenta um teste decisivo de capacidade tecnológica e gestão fiscal.
fonte: Olhar Digital
Acesse as verticais Revna a seguir, para obter mais detalhes:
Serviços: Reforma Tributária / Infraestrutura de TI
Soluções: Soluções Fiscais / Big Data
